Secretário(a): Josué Pereira da Silva

Competências

Art. 18 Compete à Secretaria Municipal dos Povos Originários – SMPO:

l. Acompanhar a aplicação de leis e acordos, e sugerir modificações na legislação estadual;
II. Assessorar o Chefe do Executivo na formulação de políticas e diretrizes;
III. Contribuir para a demarcação, defesa e gestão das terras indígenas;
IV. Zelar pelo cumprimento de acordos e tratados internacionais;
V. Elaborar e implementar políticas públicas que considerem a cultura, o território, a língua e o modo de vida dos povos originários;
VI. Desenvolver programas educativos e de conscientização sobre a importância da preservação da cultura dos povos originários;
VII. Promover ações que combatam a discriminação, a violência e a exclusão dos povosoriginários.

Localização
Rua Castro Alves, 432, Centro

Horário de Funcionamento:
Segunda à Sexta, a partir das 07:30h às 13:30h

Formas de Contato
E-mail: administracao@ibimirim.pe.gov.br
Contato Telefônico: (87) 3201- 3696