Secretaria Municipal de Finanças

Publicado em 02 de fevereiro de 2021, por | Categoria: Secretarias

Secretário(a): Werlly de Melo Siqueira

Atribuições
I – Elaborar e atualizar, em articulação com a Assessoria de Planejamento, o Plano de Desenvolvimento do Município nos seus aspectos físico, social, econômico e institucional;
II – Coordenar o processo de elaboração e execução do orçamento anual e do Plano Plurianual de Investimento, recebendo as propostas das diversas unidades orçamentarias e consolidando-as em sua forma definitiva;
III – Acompanhar em articulação com a Secretaria de Administração e a Assessoria de Planejamento a execução da programação física e financeira;
IV – Elaborar o cronograma financeiro de desembolso para programas, projetos e atividades do governo;
V – Dotar medidas para assegurar o equilíbrio orçamentário;
VI – Fazer auditagem de forma e conteúdo dos atos e fatos financeiros;
VII – Administrar processos decisórios governamental com dados relativos a custos e desempenhos financeiros;
VIII – Exercer as atividades referentes ao cadastramento de contribuintes, arrecadação, fiscalização dos tributos e demais rendas municipais;
IX – Receber, pagar, guardar e movimentar os dinheiros e outros valores do município;
X – Conhecer diariamente a movimentação econômica e financeira;
XI – Elaborar o calendário de pagamentos;
XII – Fixar e alterar os limites fiscais;
XIII – Elaborar e publicar o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, o Relatório de Gestão Fiscal e atender às demais demandas determinadas pela Lei Complementar nº 101, de 04/05/2001;
XIV – Assessorar os demais órgãos quanto aos assuntos fazendários;
XV – Executar o balanço dos valores da Tesouraria efetuando a tomada de contas no último dia de cada exercício financeiro e executar outras atribuições correlatas que lhe forem determinadas pelo Prefeito.

Competências
A Secretaria Municipal de Finanças é o órgão responsável e encarregado de executar a política econômica e financeira do município e das atividades referentes a lançamentos, fiscalização e arrecadação dos tributos e rendas municipais, sendo de sua competência assegurar todas as dimensões de controle interno da administração dos recursos a ela destinados, estabelecendo para tanto, grau de uniformização e padronização da administração financeira, permitindo análise e avaliação comprovadas do desempenho organizacional por meio dos sistemas de planejamento.

Localização
Rua Maria do Rosário Melo, 218 – Areia Branca

Horário de Funcionamento:
Segunda à Sexta, a partir das 07:30h às 13:30h

Formas de Contato
Email: financas@ibimirim.pe.gov.br
Telefone: (87) 3842-2060




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