OURO
Esta unidade jurisdicionada recebeu em 2024 o selo de qualidade de Transparência Pública, emitido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) e pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). Saiba mais
Esta unidade jurisdicionada recebeu em 2024 o selo de qualidade de Transparência Pública, emitido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) e pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). Saiba mais
A Lei Orgânica Municipal encontra-se disponível em:
Publicado em: 13 de janeiro de 2025
Publicado em: 3 de janeiro de 2025
Publicado em: 2 de janeiro de 2025
Publicado em: 27 de dezembro de 2024
Publicado em: 26 de dezembro de 2024
Publicado em: 26 de dezembro de 2024
Publicado em: 24 de dezembro de 2024
Publicado em: 23 de dezembro de 2024
