Prefeitura de Ibimirim divulga decreto proibindo eventos festivos e outras medidas preventivas à covid-19, confira!

O prefeito Welliton Siqueira publicou nesta quinta-feira (27) o Decreto nº 005/2022, com novas medidas preventivas à Covid-19 em todo território do município. De acordo com o documento, fica proibida a realização de shows, festas e eventos, com música ao vivo ou eletrônica, inclusive referente ao carnaval, com ou sem comercialização de ingressos, em ambientes fechados ou abertos, públicos ou privados. A restrição vale a partir do dia 31 de janeiro até o dia 02 de março de 2022.

Eventos sociais como casamentos, batizados, aniversários e similares poderão ocorrer de forma privada, no ambiente interno de suas residências. Além disso, fica determinado o fechamento de bares e restaurantes das 0h às 05h, funcionando apenas na forma delivery.

O descumprimento das proibições estabelecidas no decreto sujeita o infrator responsável pela promoção do evento a multa de R$1.000,00 (um mil reais) até R$ 5.000,00 (cinco mil reais), além da suspensão do alvará de funcionamento por até 30 dias com cancelamento/revogação, em caso de reincidência.

O não pagamento das multas estabelecidas no documento autoriza o município a proceder com execução fiscal, por meio de sua procuradoria jurídica. Ainda, de acordo com o decreto, torna-se obrigatória nas repartições públicas municipais, a apresentação do passaporte vacinal ou comprovantes do esquema vacinal completo.

O covid-19 e a gripe h3n2 é uma realidade, e nossa maior proteção é a prevenção. Use mascara! Vacine-se! Salve vidas!

#PrefeituraDeIbimirim #FazendoMaisPorVocê #Saúde #IbimirimCovid19 #Decreto